Pai deve manter plano de saúde de filho com autismo, decide Justiça do Paraná
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu que o pai de uma criança de quatro anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deve continuar arcando com o plano de saúde do filho. A decisão foi tomada em uma ação de revisão de pensão alimentícia, na qual o pai solicitava […]
Justiça gaúcha concede divórcio impositivo com partilha de bens a mulher vítima de violência doméstica
Em uma decisão recente no Rio Grande do Sul, uma mulher que sofreu violência doméstica obteve o divórcio impositivo com partilha parcial dos bens do ex-cônjuge no mesmo dia em que ajuizou o pedido. A ação contou com o apoio da Defensoria Pública do Estado. O casamento, iniciado em 2021, foi interrompido em março devido […]
Justiça de Alagoas concede divórcio liminar com base na Emenda Constitucional 66/2010
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu o divórcio liminar a uma mulher que havia tido seu pedido negado em primeira instância. O caso chamou a atenção por reforçar o entendimento já consolidado no meio jurídico: o divórcio é um direito unilateral, imediato e incondicionado, conforme determina a Emenda Constitucional 66/2010. ✅ […]
A Guarda dos Filhos Menores em Casos de Divórcio Litigioso
A guarda dos filhos menores em casos de divórcio litigioso é uma questão sensível e complexa, exigindo cuidadosa consideração dos interesses e bem-estar das crianças envolvidas. Em situações litigiosas, onde os pais não conseguem chegar a um acordo sobre a guarda dos filhos, o tribunal desempenha um papel crucial na tomada de decisões. No sistema […]
Pensão Alimentícia: Critérios de Fixação e Atualização
A pensão alimentícia é um importante instrumento jurídico destinado a garantir o sustento de filhos ou cônjuges em casos de separação ou divórcio. A fixação e atualização desse valor envolvem critérios específicos, geralmente regulamentados pela legislação brasileira. O valor da pensão deve levar em consideração as reais necessidades do alimentando, considerando despesas com educação, saúde, […]
A Mediação Familiar como Alternativa para Resolução de Conflitos
A Mediação Familiar é uma abordagem eficaz e alternativa para a resolução de conflitos no seio das famílias. Este método visa facilitar a comunicação e a negociação entre as partes envolvidas, promovendo um ambiente propício à compreensão mútua e à construção de soluções consensuais. Ao optar pela mediação, as famílias têm a oportunidade de lidar […]
Multiparentalidade: Quando o Vínculo Afetivo Rompe Barreiras Legais
A multiparentalidade refere-se a uma situação em que uma criança estabelece vínculos afetivos com mais de dois pais ou mães, indo além do modelo tradicional biparental. Essa realidade, muitas vezes, rompe com as barreiras legais que costumam reconhecer apenas dois genitores. Nesse contexto, a multiparentalidade pode surgir de diversas formas, como em casos de famílias […]
Alienação Parental: A Sutil Violência que Atinge as Raízes da Família
A alienação parental é um fenômeno complexo e delicado que impacta profundamente as relações familiares. Trata-se de um processo no qual um dos genitores, de forma consciente ou inconsciente, busca alienar a criança ou adolescente do outro progenitor. Essa prática, muitas vezes sutil, representa uma forma de violência que atinge as raízes da família e […]
Paternidade Socioafetiva: Reconhecimento Jurídico e Efeitos.
A paternidade socioafetiva refere-se à relação de paternidade que se estabelece não apenas pela filiação biológica, mas também pelos laços afetivos e sociais construídos entre uma pessoa e uma criança. Esse tipo de paternidade reconhece que o vínculo emocional e o cuidado exercem um papel fundamental no desenvolvimento da criança, indo além da conexão genética. […]
Guarda Compartilhada: Desafios e Benefícios para o Desenvolvimento das Crianças
A guarda compartilhada é um arranjo legal no qual ambos os pais compartilham a responsabilidade pela criação e tomada de decisões em relação aos filhos. Esse modelo traz consigo uma série de desafios e benefícios para o desenvolvimento das crianças. Desafios: Benefícios: Para que a guarda compartilhada seja bem-sucedida, é fundamental que os pais coloquem […]