A paternidade socioafetiva refere-se à relação de paternidade que se estabelece não apenas pela filiação biológica, mas também pelos laços afetivos e sociais construídos entre uma pessoa e uma criança. Esse tipo de paternidade reconhece que o vínculo emocional e o cuidado exercem um papel fundamental no desenvolvimento da criança, indo além da conexão genética.
No âmbito jurídico, o reconhecimento da paternidade socioafetiva tem se tornado cada vez mais relevante. No Brasil, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de coexistência da paternidade biológica e socioafetiva, ressaltando que ambas são igualmente importantes na formação da identidade da criança.
Os efeitos do reconhecimento jurídico da paternidade socioafetiva incluem a possibilidade de registro civil, direitos e deveres recíprocos entre pai/mãe socioafetivo(a) e filho(a), como pensão alimentícia e herança. Além disso, a paternidade socioafetiva pode influenciar decisões judiciais relacionadas à guarda e visitação, levando em consideração o melhor interesse da criança.
É importante notar que o reconhecimento da paternidade socioafetiva não exclui a importância da paternidade biológica, mas amplia o conceito de família, reconhecendo a diversidade de configurações familiares na sociedade contemporânea.
Em resumo, o reconhecimento jurídico da paternidade socioafetiva visa proteger os vínculos construídos no ambiente familiar, priorizando o bem-estar da criança e reconhecendo que o amor e o cuidado são fundamentais, independentemente da origem biológica.
Precisa de auxílio jurídico?
Estamos prontos para te ajudar!
Clique aqui e fale com um advogado especialista.
